Quando falamos em problemas jurídicos na área médica, com certeza as principais dúvidas são sobre como se defender no CRM ou CFM, não é mesmo?
Os Conselhos de Medicina são órgãos supervisores da ética profissional e, ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.
Na apreciação da conduta dos profissionais médicos, os Conselhos de Medicina utilizam os mecanismos da sindicância e do processo ético-profissional.
Quando isso acontece, a elaboração de uma defesa completa e bem fundamentada é de suma importância para que penalidades administrativas impostas pelos conselhos de classe (a exemplo do Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal de Odontologia, Conselhos Regionais, dentre tantos outros existentes) não sejam aplicadas, lembrando que, ao contrário do que muitos pensam, as sanções não se limitam a meras advertências. Em alguns casos, a punição aplicada pode ser a cassação do exercício profissional para sempre.
Daí a importância de uma defesa através de advogados especializados, buscando afastar eventuais penalidades administrativas.
Um processo administrativo disciplinar mal conduzido poderá gerar consequências desastrosas na carreira.
A investigação inicia-se com a ciência, pela autoridade administrativa competente, da suposta prática de infração disciplinar, que requererá, imediatamente, a apuração dos fatos, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.
Tendo em vista a complexidade e as inúmeras consequências que decorrem de um processo administrativo disciplinar na vida funcional do profissional, torna-se necessária a assistência permanente de advigado em todos os atos no decorrer do procedimento.