Como conseguir a cobertura do medicamento negada?
Para ter acesso ao medicamento negado, é fundamental que você apresente a prescrição médica que indique a necessidade do paciente em receber o medicamento em questão.
Além disso, também é necessário reunir os documentos necessários: relatório médico detalhado que justifique a necessidade do tratamento; prova da negativa/recusa pelo plano de saúde; carteirinha do plano de saúde e documentos pessoais; contrato do plano de saúde; comprovantes de pagamento das últimas três mensalidades.
Para isso é importante que um advogado especialista em direito da saúde auxilie e analise o caso e, se for identificado que se trata de uma negativa indevida, poderá indicar ao cliente as medidas judiciais cabíveis para assegurar seus direitos.
Justificada a urgência e a necessidade do paciente, essas liminares podem ser requeridas logo no início do processo, para não precisar esperar o julgamento final. Como se vê, boa parte da Justiça já tem a certeza que os medicamentos de alto custo, devidamente recomendados pelo médico, devem ser custeados.
Isso porque o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o plano de saúde pode estabelecer quais as doenças que não estão cobertas, mas não que tipo de tratamento está alcançado para respectiva cura.
Assim, saiba que, se você tem um Plano de Saúde que possui cobertura para a sua doença e necessita de tratamento com algum medicamento de alto custo, prescrito por seu médico, o Plano de Saúde pode vir a ser obrigado a custear todo o tratamento. Saúde é nosso bem mais valioso e é direito de todos! Fique atento aos seus direitos.